Apresentação
Prefácio
Sobre os autores

A proteção constitucional da privacidade de consumidores:
uma análise da ADI 6387
Patrícia Helena Marta Martins e Bruna Borghi Tomé

Dano estético virtual e demais danos ao corpo eletrônico:
um estudo do profiling de consumo
Teresa Ancona Lopez e Amanda Celli Cascaes

Lei do Superendividamento (lei 14.181/21) – Precauções nas relações entre os fornecedores de crédito e o mercado consumidor
André Muszkat

A digitalização do consumo e o regime de responsabilidade das plataformas de marketplace: novos caminhos e soluções
Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Ligia Lima Godoy e Lígia Chaves Martines Fernandes

Considerações sobre o erro na oferta e o entendimento do STJ no recurso especial 1794991/SE
Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Requisitos para a restituição em dobro do indébito nas relações
consumeristas
José Felipe Machado Perroni e Gustavo Gonçalves Gomes

Análise do poder judiciário sobre a locação de imóveis
por plataformas de intermediação (caso Airbnb)
Laura Beatriz de Souza Morganti

Cobrança da "taxa de conveniência" para ingressos adquiridos pela internet –licitudes e abusividades
Luciana Goulart Penteado e Luís Felipe Richter Ferrari

Uma análise do Recurso Especial nº 1.899.304: O cabimento de indenização ao consumidor que, a despeito de encontrar corpos estranhos em alimento, não chega a ingeri-los
Renato José Cury e Caroline Lerner Castro

Fluid recovery: a controversa execução coletiva de direitos individuais homogêneos
Amanda Celli Cascaes e Luciana Bazan Martins Bisetti

Julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o art. 16 da lei nº 7.347/1985
Carla Cavalheiro Arantes

O STJ e a aplicação de sanção administrativa por publicidade enganosa
Priscila David Sansone Tutikian e Amanda Mattos Rudzit

A (IN) compatibilidade dos danos morais coletivos com a tutela dos direitos individuais homogêneos
Thais Matallo Cordeiro e Ariana Anfe

ADI 5631 – a constitucionalidade da lei 13.582/2016, do estado da Bahia, que proíbe a comunicação mercadológica direcionada às crianças, dentro dos estabelecimentos de ensino
Juliana Tedesco Racy Ribeiro

A validade dos códigos estaduais de defesa do consumidor: o Case do CDC de Pernambuco
Vitor Morais De Andrade e Danilo Leme Crespo
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